Ação no TSE: o golpe vai engolir o golpista

Por Guilherme Coutinho

Quando o PSDB abriu a ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, ainda em 2014, a intenção era claramente ter alternativa para destituir a presidenta.  Caso o Congresso corrupto não condenasse Dilma por pedaladas fiscais, o golpe viria via Justiça eleitoral. Agora, o autor do pedido tenta separar as contas para inocentar Temer e condenar Dilma. Mas a separação não se sustenta juridicamente. Temer vai ser engolido e teremos eleições indiretas. O golpe dentro do golpe.

A justiça eleitoral já cassou o mandato de ao menos seis governadores de Estado. Em nenhum dos casos foi sequer levantada a hipótese de separação da chapa. Nem mesmo os que guardam alguma semelhança, como o do governador cassado do Piauí, Mão Santa, cujo processo no TSE foi por abuso de poder econômico na campanha para reeleição. Não existem precedentes desse tipo de desmembramento na legislação brasileira. Ao menos, desde a revogação da Constituição de 1946, a última que previu votação para presidente e vice separadas e independentes, sem a formação de chapas.