terça-feira, 14 de novembro de 2017

A vida do trabalhador sem direitos trabalhistas. Ou: como era boa minha CLT

Foi bom enquanto durou, mas acabou. O último sábado (11) será lembrado por ter marcado o fim de uma era no Brasil: a vigência da Consolidação das Leis do Trabalho. Como todo tempo bom, esses 74 anos deixarão saudade - ao menos para a classe trabalhadora, que via nela uma fonte garantidora de direitos. Quem foi beneficiado pela mudança começa agora a colher os frutos de um movimento político iniciado tão logo o resultado das eleições presidenciais de 2014 foi anunciado. Àquela altura já estava mais do que claro que a “reforma trabalhista”, anunciada como solução para a crise financeira, jamais seria sancionada por Dilma . Era necessário dar um golpe no povo brasileiro em favor de uma elite empresarial.

Se o nascimento da CLT, pelas mãos de Getúlio Vargas, veio como resposta à criação da Justiça do Trabalho em 1939, foi o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Filho, que melhor sintetizou os motivos de sua morte, em entrevista à Folha de São Paulo: “Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais". Como de costume, o sacrifício para sanar a crise virá da base da pirâmide. Como sabemos, rico não paga conta por aqui. 


É importante perceber que foi a promessa das reformas (sobretudo a trabalhista) que fez a campanha do fora-Dilma ganhar corpo, a partir de 2015. Os maiores financiadores do golpe viram nelas a moeda de troca a ser paga por Temer ao chegar no Planalto. A FIESP, dona do famoso pato amarelo, que chegou até a fornecer filé mignon para os manifestantes verde-amarelos, teve interesses óbvios na reforma. Afinal quem seria mais interessado na perda de direitos de trabalhadores que a maior federação de patrões do País?

Os outros articuladores do golpe, como as Organizações Globo e o PSDB, também tiveram na reforma trabalhista sua grande motivação. A Globo como porta-voz das maiores empresas do país (seus anunciantes) e os tucanos porque a possuíam em seu plano de governo, reiteradamente derrotado nas urnas. Com o terreno preparado nos bastidores por esses agentes, o caminho ficou livre para o PMDB de Cunha, Jucá, Padilha e companhia consumar o golpe parlamentar.

O compromisso de Temer em assassinar a CLT, perante seus apoiadores, era tão grande que seu discurso em sua posse ilegítima tratou o tema com um cuidado especial: “Há matérias, meus amigos, controvertidas, como a reforma trabalhista e a previdenciária. A modificação que queremos fazer, tem como objetivo, e só se este objetivo for cumprido é que elas serão levadas adiante” bradou em um dos atos mais patéticos e antidemocráticos da história.

 Talvez haja mesmo alguma lealdade entre os ladrões: a reforma trabalhista foi a primeira promessa, de fato, cumprida pelo presidente golpista. A retirada de direitos do trabalhador foi a força motriz de um golpe travestido de pedaladas fiscais, feito sob medida para enganar a classe média. E não deixaram nem o cadáver esfriar: no dia de sua morte, a CLT deixou seu primeiro órfão - um juiz do trabalho, no estado da Bahia, sentenciou um empregado a pagar R$ 8.500 para o empregador por litigância de má-fé. Nos bons tempos de direitos trabalhistas, seria uma causa ganha para o trabalhador com base na CLT. O magistrado chegou a citar a nova legislação em sua decisão que fundamentou a sentença.

Que belo começo! Já há relatos de trabalhadores sendo contratados a 4,45 reais por hora, o que daria cerca de 35 reais por 8 horas de trabalho. Em 30 dias, o trabalhador receberia 1050 reais, pouco mais de um salário mínimo, sem direito a sábados e domingos, férias, 13º ou qualquer garantia. E se reclamar, quem é indenizado é o patrão.

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