A democracia e o direito de ser

Já dizia o grande jornalista Millôr Fernandes: “o Brasil tem um enorme passado pela frente”. Verdade verdadeira!

Somos protagonistas (com muitos autores e co-autores) de uma era de crises, retrocessos sociais, civis e trabalhistas, fruto de uma democracia fragilizada e combalida por uma elite conservadora alicerçada pelo fundamentalismo religioso, que sempre tomou o Estado em benefício próprio. Trata-se da decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho da 14ª Vara do Distrito Federal, que, em seu despacho na liminar, considera a possibilidade de um tratamento psicológico para gays ou até mesmo reorientação sexual.

O magistrado faz referências de modo que os psicólogos não exerçam a patologia de comportamentos homoeróticos e métodos de reversão e orientação sexual de pacientes. Porém, cabe lembrar que a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia impede tais métodos. Cabe também  observar que desde 1990 a Organização Mundial da Saúde exclui da sua tabela de CIDs a homossexualidade como doença. A Resolução, então, não foi sustada, mas parcialmente atendida, o que já é o suficiente para dar margem para interpretações diversas, bem como o enfraquecimento da própria Resolução 01/99.

A quem serve então está tal decisão da “cura gay”, se não é doença para ser curada e nem desvio para ser orientado? Há nuvens carregadas no horizonte do País. A cada semana, e até mesmo a cada dia, aparecem tais aberrações afrontando o Estado democrático de direito violando os sagrados direitos trabalhistas, civis, individuais ou de qualquer outra natureza social e econômica. Os tempos atuais nos oferecem uma grande oportunidade para refletirmos que País queremos. Nem mesmo os que foram “pavimentar” o caminho para o golpe na jovem democracia brasileira sabiam muito bem o que estavam fazendo ao dançar a micareta estúpida do fora Dilma convocado pelos meios de comunicação de massa. Não respeitaram as decisões das urnas, não respeitaram o processo democrático.

Deu no que deu! Agora os efeitos são perversos, um retrocesso pré-iluminismo. Todavia, a comunidade LGBT e a sociedade civil organizada progressista não perdem o espírito democrático de Luta e de preservar as conquistas nos governos progressistas eleitos democraticamente. Não retornarão ao armário e nem vão se esconder atrás do atendimento de telemarketing e dos salões de beleza, funções essas que a elite conservadora golpista lhes sempre reservaram. A comunidade LGBT não perde a piada nas redes sociais, e nas ruas expressam em alto e bom som seus protestos e indignação com tal decisão judicial. Sexta-feira em São Paulo uma grande manifestação colorida deu o recado: “as bi, as gays, as travas e as sapatão estão todas reunidas pra fazer a revolução”.

Não se pode excluir as pessoas por aquilo que elas pensam ou o que são. A intolerância contra o que é diferente, e os que pensam diferente são um terreno fértil para manifestações de ódio relacionado com o fascismo, a homofobia, o machismo e o racismo. Cabe a todo progressista e aos amantes da liberdade, fomentar por todas as vias democráticas o retorno da democracia e derrotar o Estado de exceção, rumo à liberdade e ao Estado democrático de direito, e laico de fato.    

Por Anderson Pirota

Bacharel em Sociologia e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP
Pós-Graduado em Mídia, Política e Sociedade pela Fundação Escola de Sociologia e Política - FESPSPMestrando em Ciências Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP