Nada, absolutamente nada, deveria deixar o brasileiro mais
chocado que a ampla imunidade concedida ao longo dos anos a Aécio Neves
(PSDB/MG). Nem mesmo tragédias recentes, como o golpe parlamentar, o bunker de
Geddel e o fatídico 7x1 para a Alemanha adquiriram contornos tão surreais e inacreditáveis
como a insistência de nossos sistemas jurídico e político em safar o senador tucano.
Na próxima terça-feira, 17, o Senado deverá concluir mais um vergonhoso
capítulo iniciado, de forma vexatória pelo STF, no último dia 11: devolver o
mandato de Senador a Aécio. O processo será ainda mais bizarro, caso a Casa
vote de forma secreta. Tratando-se de Aécio, é pagar para ver.
A votação no Senado deverá, em tese, ser aberta, em cumprimento
de decisão judicial, proferida pelo juiz Marcio Lima Coelho de Freitas, do
Distrito Federal. No entanto existe um grande temor de que o Senado descumpra a
decisão e realize a votação fechada, para blindar, também, os aliados ocultos
de Aécio. O próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira, já manifestou seu
desejo de fechar a votação. O temor de descumprimento é tão grande, que já
houve senador da oposição entrando com mandado de segurança no STF para
garantir a votação aberta, mesmo com a garantia jurisdicional. O senador Randolfe
Rodrigues (Rede/AP), destacou o posicionamento do próprio Aécio em casos
semelhantes no passado em um trecho da petição: “por ironia do destino, justo o senador Aécio Neves da Cunha, além de
votar pela manutenção da prisão decretada em desfavor do então senador Delcídio
Amaral (PT-MS), recorreu, ele próprio, ao STF, pela via mandamental, para
requerer provimento cautelar da Corte no sentido de impedir ao então presidente
Renan Calheiros (PMDB/AL) que procedesse à votação suspensiva da aludida prisão
por meio do voto secreto”
Cumpre destacar que não seria a primeira vez que o Senado
desobedeceria a Justiça para salvar seus membros intocáveis: em dezembro de
2016, a Mesa da Casa decidiu ignorar uma decisão do Ministro Marco Aurélio de
afastar o então presidente do Senado Renan Calheiros. Não houve qualquer
punição a membros da Mesa ou a qualquer senador, naquela ocasião.
Mas ainda que a votação seja aberta, o resultado já é
esperado: Aécio deve ter de volta suas prerrogativas e sua liberdade que foi,
parcialmente, cerceada. Desde o dia 26 de setembro, ele está com seu cargo
suspenso, passaporte apreendido e está proibido de sair à noite, por decisão
proferida em caráter cautelar. Na semana passada, o STF esquivou-se de sua
competência e transferiu a responsabilidade do futuro de Aécio ao cooperativismo
peculiar das Casas legislativas, ao considerar necessário o aval do Legislativo
para afastamento de congressistas. Como sabemos, o Senado não tem a menor
vergonha de salvar o “mineirinho”. Ainda
nesse ano amargamos o inacreditável placar de 11x4 na comissão de ética,
decidindo por arquivar definitivamente o pedido de cassação de mandato de
Aécio.
Ao longo da última década, foi uma infinidade de processos
arquivados ou prescritos do tucano, que continua a exercer um dos maiores
cargos da República e disputou de forma muito competitiva o maior cargo do país
em 2014. Ironicamente, sua campanha para presidente foi fortemente marcada por
um discurso moralista e hipócrita contra corrupção, mesmo sendo ele mesmo, um
dos políticos mais corruptos do país. Aécio já se livrou de acusações de ser o
grande articulador do esquema de Furnas, teve arquivada a acusação de ter
recebido propina em delações de diversos delatores da Lava Jato e nem mesmo uma
gravação pedindo propina e fazendo alusão a assassinato foi suficiente para
impor alguma punição definitiva a ele. Aécio Neves é intocável na república do
golpe.
Ainda existem ao menos mais 2 inquéritos contra ele
tramitando no STF, os de número 4246 e 4244. Mas ele não deve estar muito
preocupado, pois o relator é seu amigo de longa data, o Ministro Gilmar Mendes,
que já foi flagrado, inclusive, em conversas nada republicanas com o Senador,
gravada pela Polícia Federal em maio desse ano. Nada parece ser capaz de parar
o “mineirinho”: sua imunidade branca é completa e absoluta. Só nos resta saber
até quando essa situação será referendada pelas ruas que assiste a essa bizarra
redenção com um silêncio mórbido e assustador.
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