A Reforma da Previdência no Brasil

(Texto baseado no artigo de Lilian Milena e dados de Onofre Portella em Luiz Nassif - 25/dez/2017)

A previdência do setor privado no Brasil, chamada de RGPS - regime geral da previdência social

tem 33,4 milhões de aposentados e pensionistas ( 1 em cada 7 brasileiros). Esses 33,4 milhões de brasileiros receberam, em 2016, 508 bilhões, tendo como fonte um sistema de financiamento tripartite, formado pelo estado, empregadores e trabalhadores.

Esses 508 bilhões são da mesma ordem da sonegação de impostos ( estimada em 500 bilhões por auditores ) ou da mesma ordem do que o governo pagou, em 2016, em juros da dívida pública. O pagamento de juros, em 2016, foi de 407 bilhões.

Reduzindo a taxa de juros reais, esses bilhões pagos em juros da dívida, despenca. Basta remunerar os títulos da dívida em taxas semelhantes às da Europa ou EUA, ou seja, na faixa de 0,5 a 0,7%. ao ano. Aqui no Brasil o governo dos agiotas está pagando cerca de 6 vezes mais, quando olhamos para a Selic e descontamos a inflação.

E já foi muito, muito pior!

A sonegação é de fácil entendimento. O empresário cobra o imposto, tem a obrigação de repassar para o setor público e não repassa. Embolsa.É roubo

Sonegômetro é o aparelho que mede esse tipo de atividade ilícita.

A dívida com a previdência é da ordem de 420 bilhões.

Será que 40% do PIB de 6 trilhões, ou seja, cerca de 2,4trilhões de carga tributária, exibida aos quatro cantos com o codinome de impostômetro é, de fato, exageradamente elevada?

Os beneficiários do INSS recebem, em média, incluindo o décimo terceiro, 15mil reais/ano.

Em 1 ano!

Os servidores públicos, aposentados e pensionistas são 989 mil e receberam, em 2016, 110 bilhões.

Os servidores públicos receberam em 2016, em média, 100mil/ano.

Se for beneficiário do judiciário, pode ter chegado a 400mil/ano, em 2016.

Observação: o sistema de financiamento do INSS e dos servidores públicos é diferente.

A receita líquida do RGPS foi de 358,1bilhões. O pagamento dos benefícios foi de 508 bilhões.

Faltaria, em tese, para fechar as contas do INSS, 148,7bilhões.

Aqui está o pulo do gato:

O governo, no seu discurso, fala em um déficit, com esses números de 2016, no valor de 148,7bilhões.

Acontece que a Seguridade Social Brasileira, onde a Previdência é um dos seus braços tem ainda, como fontes de financiamento, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 receitas das seguintes fontes complementares:

PIS/Pasep, Cofins, loterias e CSLL - contribuição social sobre lucro líquido. Em 2016 a Cofins arrecadou 208,3 bilhões e a CSLL 69,5 bilhões. Uma receita de 358,1 bilhões, somada com as receitas da Cofins e da CSLL dá um total de 635,9 bilhões. Se a receita é de 635,9 bilhões e o pagamento de benefícios é de 508 bilhões, ao invés de déficit temos, de fato, um superávit de 127,9 bilhões.

A Cofins e a CSLL não estão entrando nas contas da Seguridade Social desde a década de 90, quando o governo brasileiro começou a flertar com o neoliberalismo.

Incluindo essas contribuições, não existe déficit.

Veja o que é a DRU - desvinculação das receitas da união. Na prática, a DRU aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento com despesas que considerar mais importantes. Essa autorização deixa livre o uso de 30% de receitas que são “engessadas”, destinadas a despesas específicas.

Ao invés de usar as receitas complementares da Seguridade Social, paga-se juros da dívida pública, com taxas exorbitantes.

Conclusão

Uma reforma dessa complexidade, que atinge Direitos Fundamentais de parcela tão expressiva de brasileiros, não pode passar por transformações tão profundas, a toque de caixa,baseadas em propagandas enganosas, como uma delas que diz que e a reforma proposta acaba com as desigualdades na previdência.