Justiça morosa, justiceiros a jato

A justiça brasileira é uma das mais lentas e ineficientes do mundo. A mais recente versão do anuário estatístico Justiça em Números, publicado pelo CNJ, apontou que o País possui 80 milhões de processos sem julgamento. Ainda segundo o órgão, cerca de um terço das pessoas presas estão aguardando julgamento, e não raramente vemos casos de trabalhadores que faleceram sem conseguir seus direitos, que se arrastam por décadas nos tribunais. No entanto, para o julgamento de Lula, líder de todas as pesquisas presidenciais, a justiça bate recorde de celeridade e marca a sentença para janeiro. A justiça continua lenta. A guerra jurídica é que anda rápida.

Lawfare, ou guerra jurídica, é o uso da lei como arma de guerra, visando atingir um inimigo político. O caso específico de Lula se encaixa perfeitamente no conceito, que em momento algum se confunde com o de justiça. Lula foi condenado por Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro a 9 anos e meio de prisão, em uma sentença polêmica, aplicada ainda que não houvesse provas contra o líder petista. No entanto, mesmo condenado pelo juiz curitibano, Lula continuou liderando as pesquisas de intenção de voto, ameaçando os adversários e deixando clara a possibilidade de a esquerda ganhar a quinta eleição consecutiva no Brasil. O establishment tupiniquin precisava reagir.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, para tornar Lula inelegível era necessária uma condenação em segunda instância. A lentidão peculiar da justiça brasileira seria um gargalo óbvio para o objetivo final de todo esse processo, que é retirar Lula do pleito do ano que vem. Foi então que o TRF4 conseguiu causar surpresa e espanto a todos ao anunciar o julgamento após apenas 196 dias da condenação de Moro. Um recorde mesmo para a operação Lava-Jato. O processo já havia sido o que mais rápido subira de instância, demorando apenas 42 dias entre Curitiba e o início dos trabalhos em Porto Alegre.

Para parar Lula, uma justiça lenta, que impede cidadãos de usufruírem direitos, que mantém presos sem julgamento e que permite a pessoas culpadas permanecerem em liberdade até a prescrição de seus crimes, tramitou processos com uma velocidade típica dos tribunais de exceção. Não é o caso do tríplex (origem do processo) que está sendo julgado, mas o Lula como figura política e líder carismático. Da condução coercitiva ao recente bloqueio de sua aposentadoria, o que tem existido contra Lula é perseguição política, partidária e midiática. Querem dar sangue aos inimigos e estão agindo como justiceiros.

O TRF4 sabe que não estará julgando uma mera causa penal. Eles estarão, sobretudo, decidindo o novo presidente do País, e muitos interesses vão estar em jogo no dia 24 de janeiro. Resta saber se os desembargadores vão dar sequência à guerra jurídica, agindo como justiceiros ou se farão a autêntica justiça, tão escassa por essas terras. Em todos os casos já está claro que este não é um tribunal comum para Lula, que após a data saberá se será um condenado ou o futuro presidente do Brasil.