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| Anderson Riedel/ VPR |
A separação de poderes é um dos
princípios republicanos mais basilares. Em nossa Constituição, é cláusula pétrea
e sua afronta formal não pode se dar nem mesmo por emenda. No entanto, Temer,
chefe do Poder Executivo, e Gilmar Mendes, membro da Suprema Corte e Presidente
do TSE, mantêm uma amizade obscura com reuniões secretas e pautas
desconhecidas. Julgador e julgado, ao se encontrarem sorrateiramente, não
apenas implodem uma República já em frangalhos, promovendo uma influência mútua
no poder alheio, como acabam de vez com qualquer esperança de moralidade deste
governo.
Os encontros fora das agendas
oficiais, ocorreram ao menos oito vezes, desde 12 de maio do ano passado, data
da posse de Temer no Executivo e, coincidentemente, de Gilmar no Tribunal
Superior Eleitoral. Foi após uma reunião com Gilmar Mendes, em fevereiro deste ano,
que Temer decidiu pela indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori
Zavascki no Supremo. Até então o nome favorito era o de Ives Gandra Filho
(TST), seguido por Mauro Campbell (STJ). Influente no PSDB (partido que Moraes
era filiado até então), Mendes demonstrava forte influência nas funções
executivas de indicação. Mas o pior ainda estava por vir.
No dia 12 de março de 2017,
domingo, em um momento crucial no julgamento de Temer no TSE, houve um novo encontro
fora da agenda, no Palácio do Jaburu. Jamais se saberá a influência do encontro
extraoficial nos fatos que se seguiram, mas na semana seguinte, as delações da
Odebrecht foram excluídas do processo e, posteriormente, Gilmar deu o voto de
minerva, que absolveu o Presidente de crime eleitoral. Com isso Temer se livrou
da cassação. E o TSE se livrou de fazer justiça.
O encontro mais recente também ocorreu
fora da agenda oficial. No dia 27 de
junho, véspera da escolha de Raquel Dodge como nova PGR. Dessa vez, os dois
amigos se juntaram a Moreira Franco e Eliseu Padilha na congregação
extraordinária . Apenas depois de noticiado o encontro, a assessoria do
Planalto resolveu se manifestar por nota, afirmando que o motivo da reunião
seria reforma política, deixando subtendido que outros assuntos não teriam sido
tratados. Mais uma vez, não foi explicado o porquê de o encontro não ter sido
noticiado de forma prévia na agenda presidencial. As explicações ficaram longe
de terem sido satisfatórias.
Michel Temer é o primeiro
presidente brasileiro investigado por corrupção passiva. Após escapar por um
voto (de Gilmar) da cassação via Justiça Eleitoral, ele poderá perder seu
mandato via STF. Não há dúvidas de que o Presidente se segura como pode no
cargo e o utiliza como uma espécie de habeas corpus preventivo, um salvo
conduto contra a cadeia. Temer conta com
um aliado poderoso e juntos atropelam a República para atingir seus objetivos. E
mais uma vez, rasgam a Constituição na frente de todos os brasileiros.
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